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Oficiais de Justiça: Esmal abre inscrições para curso sobre atos coercitivos
Inscrições podem ser feitas até 7 de março; aulas acontecerão em Arapiraca e em Maceió
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abriu, nesta quarta-feira (26), inscrições para o curso sobre atos coercitivos, voltado exclusivamente para Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas.
O curso objetiva capacitar o Oficial de Justiça na execução de atos coercitivos, como prisão, busca e apreensão, afastamento do lar e despejo, garantindo sua realização de forma técnica, segura e em conformidade com a legislação vigente.
Serão disponibilizadas 50 vagas para a turma de Maceió e 50 vagas para a turma de Arapiraca. As inscrições podem ser feitas clicando aqui e devem ser realizadas por meio do Sistema de Eventos da Esmal até o dia 7 de março.
Programação
A capacitação acontecerá no formato presencial e terá 10 horas-aula para cada turma.
Turma 1 - Arapiraca, 13 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Localizado no CESMAC do Agreste, Rua Prof. Domingos Correia, nº 1207, quadra 0090, Ouro Preto.
Turma 2 - Maceió, 14 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Localizado no Miniauditório II na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, Rua Cônego Machado, 1061, Farol.
Conteúdo
Manhã -
Conceito e tipos de atos coercitivos
Conflitos durante a diligência
Requisitos para a efetividade do ato
A comunicação como base da diligência
Comunicação não violenta
Técnicas de conciliação e mediação
O direito aplicável aos atos coercitivos
Deveres e responsabilidades do oficial de justiça
Os deveres das partes e terceiros
O tempo dos atos processuais
Inviolabilidade de domicílio e conceito de casa
Conceito de dia e noite
Ordem implícita vs. explícita para ingresso forçado
Desobediência, resistência, desacato, recusa à identificação e corrupção ativa
Prisão em flagrante
Ato atentatório à dignidade da justiça
Penalidades para o oficial de justiça
Tarde -
Preparação para a diligência
Análise de inteligência preliminar
Diligência em dupla
Uso do apoio policial
Defesa pessoal
Posicionamento pessoal e do veículo
Atos coercitivos em espécie
Remoção dos bens penhorados ou arrestados
Busca e apreensão de bens
Busca e apreensão de pessoas
Condução coercitiva
Prisão e internação compulsória
Medida protetiva: afastamento do lar
Despejo, reintegração e imissão de posse
Ações possessórias contra movimentos organizados
O conteúdo será ministrado pelo professor Oficial de Justiça do TJAL, Mauro Faião Rodrigues, também coordenador do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ).
Para mais informações, clique aqui e acesse o edital completo.
Kenny Lucas - Ascom/Esmal
