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Juiz Allysson Amorim representa TJAL na Conferência Nacional de Alternativas Penais
Evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), ocorre nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, em Brasília
O juiz Allysson Amorim participa, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, da Conferência Nacional de Alternativas Penais, em Brasília. O magistrado representa o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAL no evento.
Com o tema Alternativas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, o encontro visa promover a discussão e propor melhorias na política de alternativas penais, pela redução da superlotação carcerária e efetividade no cumprimento das sanções penais.
Segundo o magistrado, estão sendo discutidas alternativas ao encarceramento, além de medidas para a devida reinserção social do egresso.
Em um esforço interinstitucional para solucionar o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, conforme reconheceu o próprio STF na ADPF n. 347, destacou.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
