Curso, voltado para magistrados, aborda a Resolução 487/03 do CNJ.

Cerca de 50 juízes do Poder Judiciário de Alagoas participam, nesta quinta (24) e sexta (25), do curso “Aspectos Práticos da Política Antimanicomial no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)”, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

O curso é ministrado pelo juiz Yulli Rotter, coordenador do Grupo Institucional de Atenção à Saúde Mental do TJAL. O juiz frisou a importância de promover a capacitação quanto às diretrizes da Resolução 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É interessante que os colegas troquem experiências nesse campo e façamos com que a atividade judicial seja melhor executada sempre. Estamos abordando os casos mais emblemáticos que já aconteceram, e também vamos elaborar modelos de decisões a serem efetivados na prática”, afirmou.

Yulli apontou a articulação entre o Direito e a Psicologia para evoluir a atividade jurisdicional para aqueles que têm uma estrutura psicológica diferente e uma forma diversa de se adaptar ao mundo.

“A grande questão do curso é como fazer com que essas pessoas com transtorno mental se responsabilizem, a fim de que eles não continuem na prática criminosa, tendo em vista essa maneira diferente de introjeção da lei que eles têm”, completou.

A juíza Lígia Seabra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares, vê na implementação da Resolução um grande passo para a garantia da dignidade da pessoa humana.

“Com esse regulamento, nós garantimos a dignidade dessa pessoa que tem uma patologia psíquica, que em outros tempos, era tida como uma pessoa que deveria ser separada da sociedade. Essa resolução visa outras alternativas que não a desintegração da família e da sociedade e que permitam a elas um tratamento adequado”.

Filipe Norberto - Ascom/Esmal

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