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TJAL e IMA dialogam sobre parceria para o programa Rural Legal
Reunião discutiu a entrada do Instituto no programa de regularização fundiária rural; órgão auxiliará nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, dialogou, nesta quarta (09) com o representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA), assessor jurídico Gilvan Albuquerque, sobre a entrada do órgão no Programa Rural Legal. Parceria viabilizará um auxílio maior nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
Na ocasião, Tourinho destacou que a chegada do IMA no programa de regularização da propriedade dos imóveis rurais vai dar uma maior segurança ao Rural Legal.
O IMA está vindo para se juntar ao Tribunal de Justiça, Corregedoria, ITERAL, Governo do Estado e prefeituras, que trabalham de verdade com a implantação do Rural Legal. Ele vem para trabalhar junto às prefeituras, atuando nas autorizações ambientais das áreas rurais que serão regularizadas, explicou o presidente.
Tourinho completa pontuando que a entrada do IMA é importante para a realização das fiscalizações. Ajudará para que tudo aconteça da forma mais legal e transparente possível, afirmou.
A expectativa da Presidência é que no próximo ano o projeto consiga alcançar ainda mais famílias de pequenos agricultores rurais.
Todos nós estamos assinando essa parceria para que, se não no final do ano, já no ano que vem, o Rural Legal dê um boom e possa atender o maior número de famílias possíveis, disse Tourinho.
Participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto e o coordenador do Programa Rural Legal, desembargador Carlos Cavalcanti.
O projeto
O projeto Rural Legal é uma iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, com observância da legislação e dos procedimentos atinentes à regularização fundiária, cujo escopo é orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização da propriedade dos imóveis rurais, passíveis de aquisição da propriedade por usucapião.
O projeto visa garantir os preceitos constitucionais atinentes ao direito de moradia, à função social de propriedade aos agricultores possuidores de pequenos imóveis rurais, garantindo mais dignidade decorrente do fortalecimento do vínculo com a terra, fixando-o na localidade, abrindo o acesso ao mercado com as linhas de crédito para investimento na área.
