Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Poder Judiciário de Alagoas conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta (3). A certificação é uma das ações que integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído em dezembro de 2023.

Das 750 iniciativas recebidas, 60 foram classificadas e 48 foram selecionadas, dentre elas 23 tribunais estaduais, 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

O selo será entregue em solenidade no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), aos 48 selecionados.

Linguagem simples no TJAL

Com a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) regulamentou o uso da linguagem simples no Judiciário de Alagoas em julho de 2024.

Página no site do TJAL reúne diversas ações desenvolvidas na área da linguagem simples. Arte: Dicom TJAL.

Assim, o tribunal desenvolveu diversas ações para reforçar a importância da adoção de uma linguagem de melhor compreensão do cidadão. As iniciativas estão reunidas em uma página especial no site do tribunal sobre o tema.

Na página, é possível acessar vídeos educativos sobre termos jurídicos com o “Descomplicando o juridiquês”, desenvolvidos pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJAL. Além disso, estão disponíveis regulamentação, matérias jornalísticas, cartilhas, boas práticas adotadas pelas unidades judiciárias, capacitações e acordos de cooperação.

Vídeos do "Descomplicando o juridiquês" explicam termos jurídicos de uma forma simples e acessível. Arte: Dicom TJAL.

Na área de eventos, o TJAL promoveu palestras, exposições e o curso on-line “Linguagem judicial: ética e simplificação da linguagem no Poder Judiciário”, voltado para magistrados e servidores, através da Escola Superior da Magistratura (Esmal).

Segundo o juiz Rafael Casado, coordenador do Laboratório de Inovação do TJAL (JustInova), o selo é fruto dos esforços realizados pelo Judiciário alagoano em aproximar o cidadão da Justiça.

"A equipe do JustInova recebe com enorme satisfação e com muita honra a notícia de que conquistamos este selo. Só tenho a agradecer a toda a equipe, pois o empenho e a dedicação deles foram contagiantes”.

Integrantes do JustInova desenvolveram projetos na área da linguagem simples no âmbito do TJAL. Foto: cortesia.

Rafael Casado destacou ainda que a gestão do desembargador Fernando Tourinho, que tem como slogan “De mãos dadas com a sociedade”, tem trabalhado pela linguagem simples como uma forma de verdadeiramente promover essa aproximação com a comunidade.

“Essa é uma forma de se aproximar da sociedade, falando de uma forma direta, simples e acessível. Acho que essa é uma das maiores formas de acesso ao tribunal e de democratizar o acesso à Justiça. Então esse selo vem a coroar toda essa gestão do presidente Fernando Tourinho”.

Fazem parte do JustInova os juízes Rafael Casado e Carlos Bruno, a secretária especial da Presidência do TJAL, Luciana Omena, o diretor de TI Magno Vitório e os servidores Ana Gabriela Rocha, Guilherme Rossilho e Ramon Félix.

O selo

A certificação será concedida anualmente, em outubro, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10).

O Selo Linguagem Simples visa reconhecer, divulgar, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça o uso de uma linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos brasileiros.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - TL

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