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Juiz João Paulo Martins participa de reunião do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Magistrado destaca a importância da participação do Judiciário no CONED; Conselho tem o objetivo de acompanhar as políticas públicas voltadas para a prevenção ao uso de drogas
João Paulo Martins, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), destaca a importância da participação do Judiciário alagoano no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED). O magistrado representou o TJAL na reunião ordinária do Conselho, que aconteceu nesta sexta (13).
João Paulo explicou que o CONED é um Conselho que trabalha na Política Estadual sobre Drogas, tanto na parte de fiscalização de comunidades terapêuticas, como na fase de sugestão aos poderes.
O Conselho vai fiscalizar a aplicação do dinheiro público, do orçamento, enfim, a aplicação do dinheiro nessa política. Então é de extrema importância a participação do judiciário no CONED, ressaltou.
O papel do CONED é deliberar e acompanhar as políticas públicas voltadas para a prevenção ao uso de drogas. E após nomeação da nova composição, eleita para o triênio 2024 - 2027, foi aprovado o reingresso, tanto do TJAL, quanto do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas, ao Conselho como membros permanentes.
O CONED acredita que a participação destas instituições enriquecerá os debates e deliberações acerca das diretrizes da Política Estadual sobre Drogas, sobretudo em razão do vasto conhecimento que cada uma das instituições detém sobre a matéria. enfatizou o presidente do Conselho, Diego Cavalcante, em ofício convite enviado ao TJAL.
A finalidade do Conselho é estabelecer as diretrizes da Política Estadual Sobre Drogas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta dessas substâncias.
