Arte: Dicom/TJAL

Magistrados e servidores que participarem do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud) receberão pontuação extra no Juízo Proativo. A apresentação de artigos garantirá um ponto, enquanto a inscrição como ouvinte será bonificada com meio ponto por participação, limitada a um ponto por unidade judiciária.

A autorização está expressa no Ato Normativo Conjunto nº 10/2024, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13). O documento anuncia novas regras para a aferição padronizada do Juízo Proativo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

As atualizações têm o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, incorporando novas atividades e ajustando-as às estratégias de gestão do TJAL. A pontuação extra é uma das formas de incentivar a proatividade e o cumprimento de metas. As novas regras do Juízo Proativo têm efeitos retroativos, valendo desde o início da avaliação de 2024. Mais informações podem ser consultadas no Ato Normativo, clicando aqui.

Inscrições de ouvintes

O público interessado em participar como ouvinte pode se inscrever gratuitamente até o dia 17 de setembro, por meio do Sistema de Eventos da Esmal. Ao todo, estão disponíveis 250 vagas para servidores, magistrados e público externo. Os participantes terão direito a certificado de 8 horas de atividades complementares. Os autores cujos artigos foram aprovados já estão automaticamente inscritos no evento.

Sobrecarga no Direito

Com o tema “Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário: o problema ético e as dificuldades com a resolução de conflitos no Brasil – causas e alternativas”, o VIII Enpejud promove um debate aprofundado sobre os desafios éticos e estruturais do sistema de justiça. Os trabalhos selecionados serão apresentados em Grupos de Trabalho, conforme o edital do evento, e serão publicados posteriormente nos anais em formato eletrônico.

As apresentações, conduzidas pelos próprios autores ou coautores, terão duração máxima de 10 minutos. A participação integral em cada Grupo de Trabalho é exigida para fomentar o debate e a troca de conhecimentos entre os participantes.

Premiação para os melhores trabalhos

Os artigos mais bem avaliados receberão prêmios. O autor do primeiro lugar será contemplado com três mil reais e uma bolsa integral em um dos cursos de pós-graduação oferecidos pela Esmal. O segundo lugar será premiado com mil reais, enquanto o terceiro receberá oitocentos reais. Os membros do Judiciário que participarem também acumularão pontuação para aferição no Juízo Proativo.

Programação

O evento terá início no dia 19 de setembro, às 16h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), com uma cerimônia de abertura seguida de palestras de especialistas renomados. Entre os destaques estão o Prof. Dr. Arnaldo Godoy, da Universidade de São Paulo (USP), que discutirá o tema “Litigância Intragovernamental”, e o Prof. Dr. João Maurício Adeodato, da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com a palestra “Sobrecargas do Direito na Modernidade”.

No dia 20 de setembro, a partir das 9h, terão início as apresentações dos artigos aprovados, distribuídos em cinco Grupos de Trabalho coordenados por magistrados, professores universitários e membros do Ministério Público:

Grupo 1: Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral

Coordenadores: Juízes Me. Anderson Santos dos Passos e  Dra. Joyce Araújo Florentino

Grupo 2: Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil

Coordenadores: Professor Dr. Denarcy Souza e Silva Junior (Unima) e Juiz Me. André Luis Parizio

Grupo 3: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Coordenadores: Juíza Me. Carolina Valões e Promotor de Justiça Me. Thiago Chacon

Grupo 4: Administração Judiciária, Novas Ferramentas Tecnológicas e Inteligência Artificial

Coordenadores: Juízes Ma. Livia Maria Mattos Melo Lima e Me. Vinícius Garcia Modesto

Grupo 5: Filosofia do Direito e Ética

Coordenadores: Professoras Ma. Marizângela Melo Vasconcelos (Unima) e Ma. Nathalia de Lima Catão

Publicação dos artigos em livro eletrônico

Os trabalhos apresentados no VIII Enpejud serão reunidos em um livro eletrônico com os anais do evento, previsto para ser lançado em novembro de 2024.

Mais informações, incluindo a lista de artigos aprovados e o edital do evento, podem ser acessadas aqui.

Filipe Norberto – Ascom/Esmal

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