Os recursos poderão ser interpostos pelo Portal da Autodeclaração do TJAL.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Comissão de Heteroidentificação, informa que a lista provisória dos candidatos do Exame Nacional da Magistratura (Enam) que tiveram a sua autodeclaração na condição de pessoa negra (preta ou parda) validada será divulgada no Diário de Justiça Eletrônico de 28 de agosto. No entanto, os candidatos já receberam os respectivos pareceres nos e-mails informados no momento da inscrição.

Os candidatos que não tiveram a sua condição de pertencente à população negra validada poderão apresentar recurso entre os dias 26 e 29 de agosto de 2024. Os recursos poderão ser interpostos pelo Portal da Autodeclaração do TJAL, disponível no endereço https://autodeclaracao.tjal.jus.br. 

A decisão do recurso será proferida até o dia 8 de setembro de 2024 e o resultado definitivo com a lista com relação nominal daqueles cuja condição foi validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico até o dia 10 de setembro de 2024.

O procedimento está previsto no Edital nº 02/2024 de Abertura de Inscrições para o Enam. 

Ascom Esmal ca

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