O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os tribunais do país a adoção de um modelo padronizado de elaboração de ementas nos acórdãos. Um manual contendo proposta e exemplos pode ser conferido aqui. 

O objetivo é implementar um modelo uniforme que traga mais clareza e objetividade às decisões judiciais, garantindo que as partes, interessados, comunidade jurídica e sociedade em geral possam compreender, de forma rápida e eficiente, os principais pontos e fundamentos dos julgados.

A medida permitirá a catalogação dos acórdãos, contribuindo para a identificação dos precedentes. Outro benefício é a otimização no processamento e na análise dos acórdãos por sistemas de inteligência artificial.

De acordo com o manual, as ementas devem ser divididas nos seguintes itens:

Cabeçalho (ou indexação)

I. Caso em exame 

II. Questão em discussão

III. Razões de decidir

IV. Dispositivo e tese (quando for o caso)

Ao final, a legislação relevante citada e a jurisprudência relevante devem ser acrescentadas.

A recomendação do CNJ pode ser conferida aqui.

Linguagem simples

O manual se alinha ao Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples. Na redação das ementas, os tribunais devem seguir as orientações abaixo:

1. Usar frases curtas. Evitar o uso exagerado de vírgula, de aposto e de frases intercaladas. Evitar colocar mais de uma ideia em uma mesma frase;

2. Procurar escrever as orações na ordem direta (sujeito - verbo - complemento {objeto direto e/ou indireto} - adjuntos adverbiais);

3. Não incluir citações doutrinárias ou referências bibliográficas;

4. Evitar adjetivos, advérbios, metáforas, hipérboles, superlativos, palavras em outros idiomas e sinônimos (ex: usar "Constituição" ou "Constituição Federal", e não "Carta Magna" ou "Lei Maior"; usar "mandado de segurança", e não "mandamus").

As siglas e abreviações devem seguir a padronização que consta no manual.

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