A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) está com inscrições abertas para o curso "Práticas cartorárias na expedição de precatórios". Voltada para servidores, a capacitação oferta 80 vagas, sendo 40 para a turma de Maceió e 40 para Arapiraca. 

As inscrições podem ser feitas até 31 de julho, no site da Esmal. O curso será realizado no dia 4 de agosto, na sede Escola, em Maceió, e no dia 9 de agosto, no plenário da turma recursal de Arapiraca, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O objetivo é capacitar os servidores do Judiciário quanto ao domínio dos procedimentos cartorários relativos à expedição e encaminhamento de precatórios ao Tribunal de Justiça, segundo a regulamentação disposta na resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os assuntos que serão discutidos estão a definição de precatório, a ordem de pagamento do Juízo da Execução, o prazo constitucional de apresentação da requisição, a expedição de precatório e o modo de envio eletrônico das requisições ao Tribunal.

O curso será ministrado pela servidora do TJAL Karina Nakai, graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), pós-graduada em Direito Constitucional pelo Cesmac e mestra em Direitos Humanos pela Ufal. 

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DH
imprensa@tjal.jus.br