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'A internet permite muito, mas não é terra sem lei', diz juíza Lígia Seabra em palestra
Magistrada ministrou ação do PCJE sobre crimes virtuais para alunos de escola pública
Muita gente acha que só porque se esconde atrás de perfil falso, pode fazer o que quiser na internet, mas não é bem assim. Existem muitas regras e leis, e quem quebrar vai ser devidamente punido. A fala é da juíza Lígia Seabra, da comarca de São Sebastião, e foi feita em palestra organizada pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE).
O debate foi voltado a alunos da 1ª série do ensino médio da Escola Estadual Professora Gilvana Ataíde Cavalcante Cabral, localizada no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió.
A magistrada iniciou o encontro explicando aos estudantes a respeito da gravidade dos crimes virtuais, principalmente os crimes contra a honra, quando a imagem de alguém é depreciada publicamente na internet. Ela usou como exemplo a divulgação de imagens de fotos íntimas, os chamados nudes, sem consentimento da pessoa exposta nas fotos.
Juíza Lígia Seabra e equipe do PCJE. Foto: Mauricio Santana
Segundo a juíza, os danos psicológicos de um acontecimento como esse podem ser irreversíveis, podendo levar inclusive ao suicídio. A magistrada reiterou que existe uma série de leis proibindo essas práticas, que podem levar quem as comete a pagar multa, ou até mesmo ser detido por anos.
Existe uma delegacia especializada para crimes na internet, que é a Delegacia de Crimes Virtuais. Lá, eles investigam todo tipo de situação denunciada, e uma vez que os responsáveis sejam identificados, vão ter de arcar com as consequências, explicou Lígia Seabra.
A magistrada durante sua fala aos estudantes. Foto: Mauricio Santana
A magistrada também explicou que, caso a atitude realizada na internet seja considerada crime e cometida por um menor de idade, quem cometeu responderá como ato infracional, podendo ser detido em centros de detenção.
Lígia Seabra ainda falou com os estudantes a respeito do cyberbullying, comportamento no qual o agressor busca assustar ou envergonhar a vítima por meio da internet. Ela explicou que, apesar de nem toda prática ser considerada criminosa, os danos psicológicos em quem as sofre podem vir a se tornar algo grave, como o desenvolvimento de transtornos de ansiedade ou depressivos.
É muito importante ter empatia, se colocar no lugar do outro. Isso não faz de vocês apenas alunos melhores, como também filhos melhores, irmãos melhores, pessoas melhores, disse a juíza, que em seguida foi aplaudida pelos estudantes.
Encerrando a palestra, a magistrada respondeu a dúvidas de estudantes e professores a respeito da temática. Momentos como esse são muito importantes, por conta do desconhecimento dos estudantes sobre as consequências dos crimes virtuais. Eles pensam que essas condutas vão ficar impunes, mas temos os métodos adequados para identificar e responsabilizar quem comete, explicou Lígia Seabra.
Em concordância com a magistrada, a estudante Jayanne Galdêncio reiterou a importância de debates com essa temática desde muito cedo. A palestra foi ótima. Eu e meus colegas gostaríamos de outras desse jeito, mas também com outros temas. A gente vai ganhando mais conhecimento, né? E ter esse conhecimento desde cedo, ajuda muito, concluiu Jayanne.
Mauricio Santana - Ascom Esmal
imprensa@tjal.jus.br
