O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no exercício da Presidência, desembargador José Carlos Malta Marques, instituiu o Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5).

A medida dá cumprimento à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de integrar os tribunais de todo o país e convergir os esforços de identidade única do Judiciário nacional.  

O comitê gestor será coordenado pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e contará com o juiz Carlos Bruno de Oliveira, com o servidores Magno Vitório de Farias (secretário da Corregedoria Geral da Justiça), José Baptista (diretor-adjunto de Tecnologia da Informação) e Ewerton Protazio (secretário especial da Presidência do TJAL).

O grupo será composto ainda por um promotor de Justiça, um procurador de Justiça um defensor público estadual e um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul. Os integrantes poderão indicar seus substitutos que os representarão nas reuniões, em caso de ausência.

Atribuições

O comitê gestor deverá avaliar as necessidades de evolução e correção dos microsserviços e módulos da PDPJ-Br; propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos, que será responsável pelo atendimento de primeiro e segundo níveis; divulgar as ações da PDPJ-Br no âmbito da respectiva jurisdição; apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br no tribunal.

Os membros também ficarão responsáveis por acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento; acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento; e, monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhor a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas.