O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) firmou, em 2021, 36 contratos, 45 termos de cooperação e convênios, 44 atas de registro de preço, 20 termos de cessão de uso (doação) e 10 termos de adesão a convênios e atas. Para garantir a segurança no investimento de verbas realizados pela gestão, todas as licitações e contratos passam pelos setores administrativos do Poder Judiciário.

O trabalho conjunto da Diretoria Adjunta da Administração (Darad), Subdireção Geral, Departamento Central de Aquisições (DCA), Procuradoria e do Departamento de Gestão de Contratos (DGC) possibilita o funcionamento de toda a estrutura da Justiça alagoana, desde os serviços mais simples aos mais complexos, para que magistrados e servidores possam atuar na atividade-fim do Judiciário.

Subdiretor-geral, Walter Santos, falou sobre o caminho que o processo administrativo percorre no Judiciário. Foto: Caio Loureiro

O subdiretor-geral, Walter Santos, explicou que todas as compras feitas pelo Judiciário precisam atender as leis, resoluções e normativos que estabelecem os procedimentos necessários para a assinatura dos instrumentos. O servidor falou sobre o caminho que o processo administrativo percorre antes de chegar até sua assinatura junto à Presidência do TJAL.

“Quando os departamentos, varas ou juizados têm alguma necessidade se comunicam com a Darad, que formaliza o processo, faz o pedido inicial e encaminha para o DGC, que elabora os estudos preliminares, análise de riscos e termo de referência. A Subdireção e, em algumas situações, o Funjuris avaliam a conveniência e oportunidade da contratação. Depois, se for o caso de uma ata ou contrato especificamente, a demanda segue para o DCA tratar da licitação”, revelou.

Além disso, a Procuradoria Administrativa analisa toda a legalidade do procedimento e os instrumentos formais para celebração. “A Subdireção colhe as assinaturas, elabora as portarias de gestão/fiscalização, realiza as publicações, envio eletrônico ao Tribunal de Contas do Estado e dá encaminhamento aos gestores para execução dos instrumentos firmados. A exemplo de material de expediente, itens de limpeza, móveis, serviços de limpeza e manutenção”, completou o subdiretor-geral. 

As manutenções, reformas e construções são capitaneadas pelo Departamento de Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA). Já o recebimento, armazenamento e distribuição dos bens e equipamentos ficam sob a responsabilidade do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio. 

“Já os acordos de cooperação são instrumentos jurídicos que existem para auxiliar as partes envolvidas. São acordos firmados para melhorar estruturar a prestação de serviço da entidade ou órgão parceiro e do Tribunal, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. Tudo em benefício maior da sociedade”, contou.

Walter Santos também explicou que, nesse contexto, é fundamental a atuação dos setores financeiros como a Diretoria-Adjunta de Contabilidade e Finanças (Diconf), o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura (Fundesmal), já que é necessário o indicativo de reservas orçamentárias, empenhos e liquidação das despesas. 

“Esse trabalho também só foi possível graças ao apoio e à confiança do presidente do TJAL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, e do diretor-geral do TJAL, Alexandre Sodré Arruda, que não têm medido esforços para dar o suporte necessário a todos os setores administrativos”, frisou o servidor. 

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