Encontro ocorreu nesta segunda-feira (1º), na Presidência do TJAL. Foto: Adeildo Lobo

O desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), explicou, nesta segunda-feira (1º), ao deputado estadual Paulo Dantas e ao vice-prefeito de Batalha, Wagney Dantas, como o município pode aderir ao Moradia Legal.

Realizado pelo Poder Judiciário e a Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras dos municípios de Alagoas, o programa tem como principal objetivo regularizar gratuitamente os imóveis de pessoas com menor poder aquisitivo.

''O deputado e o vice-prefeito vieram para se inteirar do programa e levar esse benefício para a população carente do Município de Batalha. O Moradia Legal possui um valor social imensurável porque essas pessoas não têm condições de tirar suas escrituras, que geralmente custam em torno de R$ 4 mil e, na oportunidade, conseguem com 100% de gratuidade'', contou o presidente Klever Loureiro. 

O deputado Paulo Dantas explicou que acompanhou os trabalhos do Moradia Legal em outros municípios e constatou os impactos positivos que essa iniciativa gerou para a população.

''Percebemos que a população carente não tem a oportunidade de obter esse registro e a única forma dessas famílias adquirirem esse documento importante é através do programa Moradia Legal. A prefeita Marina Dantas e o vice-prefeito Wagney Dantas entendem que é importante essa parceria e viemos conversar com o presidente Klever para que o município de Batalha possa aderir a esse programa o mais rápido possível'', revelou.

Para aderir programa, os prefeitos devem assinar um requerimento encaminhado ao presidente do TJAL, além do Termo de Cooperação Técnica com as demais instituições, conforme o ato normativo nº 38 de 08 de agosto de 2017.