O V Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud) teve início na noite desta quinta-feira (26) com palestra do jurista renomado Ingo Wolfgang Sarlet, ex-desembargador e ex-juiz no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez o evento  ocorre de forma totalmente virtual, por meio do Google Meet, e discute o tema "O Poder Judiciário como garantidor dos Direitos Humanos".

Na abertura do encontro, Sarlet dissertou sobre a integração do sistema constitucional brasileiro com o internacional, no que se refere aos Direitos Humanos e fundamentais, bem como o cumprimento dessa matéria na prática. "É um tema que é muito conhecido, trabalhado, mas não é de fato reconhecido e praticado com o nível desejado. O Poder Judiciário é um dos atores proativos chamados a cumprir essa função, mas nós não temos ainda o hábito de olharmos os tratados internacionais para nos auxiliar na tarefa de efetivação desses direitos", afirmou o jurista. "É evidente que nós temos essa missão. É um 'casamento', às vezes difícil de entender, entre os nossos Direitos Humanos e os internacionais, mas o importante é que tudo funcione bem", complementou.  

Phillippe Falcão, magistrado coordenador de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica da Esmal, ressaltou a importância de haver um espaço como o Enpejud para a difusão da pesquisa em Alagoas. "O objetivo principal do Enpejud, além de produzir o conhecimento e de fato trazer ideias novas ao debate, é fomentar a pesquisa em Alagoas. Isso é uma deficiência que nós sentimos há muito tempo, não só no âmbito da Esmal, mas acredito que de todas as faculdades. É difícil estimular alguns alunos a produzirem e se interessarem pela pesquisa, de modo a encarar o ensino superior sob a perspectiva do tripé de 'ensino, pesquisa e extensão', o que é fundamental. A ideia da Esmal é ser um local pra que as pessoas que se interessam, que têm vontade de participar do debate, exponham suas ideias e discutam, produzindo conteúdo relevante. É fomentar a pesquisa e criar um local para que troquem suas experiências e mostrem os trabalhos que têm produzido", destacou o magistrado.

A transmissão do evento continua na sexta-feira (27), com a apresentação dos trabalhos inscritos sobre os seguintes temas: Hermenêutica e argumentação jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal; Administração Judiciária, Pesquisa e Educação Jurídica; e Sociologia do Direito.