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TJAL discute estratégias para coleta biométrica e emissão de documentos para reeducandos
Ação do programa Justiça Presente, do CNJ, visa assegurar a devida identificação da população carcerária e emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania
O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Alagoas (GMF), participou, nesta quinta-feira (17), de reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a realização da coleta biométrica dos reeducandos e a pactuação do fluxo de emissão de documentação civil básica para pré-egressos do sistema carcerário de Alagoas.
A ação faz parte do programa Justiça Presente do CNJ, que já vem atuando no Poder Judiciário alagoano desde 2019. O objetivo é assegurar a devida identificação da população carcerária e a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e ao acesso às políticas públicas, concretizando o propósito de reintegração social. Serão beneficiados os reeducandos que estiverem a seis meses de sair do regime fechado.
De acordo com o secretário do GMF, servidor Igor Medeiros, foi dado início às ações para coleta biométrica da população carcerária que ajudará na identificação dos reeducandos e na emissão dos documentos civis. ‘‘Grande parte dos presos não tem documentos como carteira de trabalho e CPF, por exemplo. A emissão da documentação também tem ligação com o Escritório Social, que é também uma outra ação do programa Justiça Presente’’, explicou.
Os juízes Rafael Casado, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL), e Diego Dantas, da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, servidores do GMF e da Diretoria Adjunta de Tecnologia do TJAL, além de representantes da Seção Judiciária da Justiça Federal de Alagoas e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) também participaram da reunião online.
Escritório Social
Implantado em novembro de 2019, após assinatura de termo de cooperação entre o TJAL, CNJ e o Governo de Alagoas, o Escritório Social tem como função encaminhar recém-saídos do sistema prisional para capacitação profissional e empregos. Os egressos e seus familiares também recebem assistência psicossocial e são encaminhados para serviços públicos de educação e saúde.
