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PCJE On-line: Estatuto do Idoso é destaque de live para estudantes da rede pública
'Todos temos a obrigação de resguardar os direitos da pessoa idosa', afirma Erick Gomes, assessor do TJAL que participou da transmissão
Os mecanismos legais de proteção ao idoso foram colocados em debate nesta terça-feira (8) pelo juiz Anderson Passos e pelo assessor Erick Gomes, do 12° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Eles participaram do segundo encontro do projeto PCJE On-line, promovido pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Durante a live destinada a estudantes da rede pública e transmitida pelo Instagram, eles comentaram alguns aspectos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade na tramitação de processos e o papel da sociedade no amparo aos mais velhos, além de outros assuntos.
“O acesso à Justiça precisa observar esse tratamento prioritário, é necessário haver uma atenção especializada para esse público. A gente precisa avançar na eficácia social desses direitos”, ressaltou o assessor. “O Estado, a sociedade, a família, todos nós temos a obrigação de resguardar os direitos da pessoa idosa, que incluem, além da sobrevivência, o gozo de todos os direitos fundamentais que a pessoa humana detém para si. Os mesmos direitos que crianças, jovens e adultos possuem. O Estatuto do Idoso além de assegurar esses direitos, assegura o tratamento prioritário a esse público", destacou Erick.
Para o magistrado Anderson Passos, coordenador do PCJE, essa é uma responsabilidade de todos. "Qualquer pessoa que saiba que há um idoso tendo seus direitos violados, seja pela família ou por um estranho, deve procurar as autoridades policiais, o Ministério Público, para que essa situação de violência seja cessada”, explicou.
Ainda para o magistrado, é necessário haver responsabilidade entre gerações. “Hoje, o nosso dever é com os idosos, aqueles que antes trabalharam e produziram pra que nós tenhamos o país que temos hoje. No futuro, nós é que iremos precisar das gerações mais jovens. É importante ter essa consciência”, afirmou.
O projeto PCJE On-line continuará promovendo lives com temas de interesse público para a conscientização dos alunos da rede pública de ensino. A próxima live abordará o tema “Diversidade sexual e de gênero - Diga não ao preconceito”.
Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br
