Seminário foi transmitido na plataforma Cisco Webex Meetings.

Democracia, cidadania, liberdade de expressão e direitos foram os temas debatidos por juristas nacionais, nesta segunda-feira (3), na segunda mesa do webinário "Democracia e Judiciário: Liberdade, Convivência e Tolerância", realizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Na ocasião, a mesa virtual teve como convidados o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o desembargador João Leite de Arruda Alencar, diretor da Escola Judicial da Magistratura do Trabalho - 19° Região; o desembargador Rubens Canuto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), José Carlos Malta Marques, com moderação da juíza Lorena Sotto-Mayor.

Em sua palestra, o ministro Humberto Martins, falou sobre igualdade, cidadania e democracia, e ressaltou a importância de discutir esses temas em tempos de pandemia. "É honroso podermos debater esses temas durante a pandemia. A democracia contemporânea pede que a igualdade e a liberdade não sejam apenas direitos banalizados, mas uma realidade aplicada. O Poder Judiciário deve estar atento e alerta a tudo isso. A democracia deve estar em constante evolução, sendo algo concreto. Falar de democracia e cidadania é falar de equidade, diferenças, de causas humanitárias e de uma política cultural e global. É viver o dia a dia em favor dos direitos humanos", destacou.

Para o desembargador João Leite de Arruda Alencar, é papel do Judiciário realizar a manutenção da democracia. "Não tenho dúvidas que o Judiciário é o verdadeiro guardião do Estado democrático de direito. Quando ele atua nessa função, ele é um agente passivo e também ativo. É passivo no sentido de que o próprio deve reconhecer o seu limite de atuação e ativo quando ele deve impor limites ao abuso ou excesso praticado pelos outros Poderes", explicou.

Ainda, liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento foram os pontos discutidos pelo desembargador Rubens Canuto. O magistrado citou o Projeto de Lei 2630/2020, que cria a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", que regulamenta o envio massivo de informações através de aplicativos de mensagem e redes sociais.

"Para alguns, essa lei é uma forma de segurança e controle de notícias falsas, mas para outros significa uma forma de monitorar a liberdade de expressão dos cidadãos. Se de um tempo para hoje o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens aumentou consideravelmente, agora, na pandemia, a situação tornou-se ainda mais intensa. Os isolamentos e as restrições sociais trazidas por decretos, tem contribuído decisivamente para o uso desses aplicativos", disse o desembargador Rubens.

Para assistir a íntegra do primeiro dia de palestras do webinário, acesse o  link: http://nuvem.tjal.jus.br/index.php/s/wLGVLivGTzc16Dj . O evento continua na tarde desta terça-feira (4), tendo início às 15h45 e encerrando a transmissão por volta das 22h. Será disponibilizado certificado de 10 horas para os inscritos.

Confira a programação da tarde desta terça-feira (4):

15h45: mesa de abertura com a professora Elaine Pimentel, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco e Diretora da Faculdade de Direito da Ufal. Como moderadora da mesa, a juíza do TJAL e coordenadora de Cursos para Servidores da Esmal, Luciana Josué Raposo Lima Dias.

16h00: palestra com Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16h50: palestra com Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, mestre em Direito pela Harvard University, procurador da República.

17h40: palestra com o juiz do TJAL e coordenador geral da Esmal, Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

19h10: mesa de encerramento com o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, com moderação da juíza Joyce Araújo, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

19h10: palestra com Andreas Joachim Krell, doutor em Direito pela Freie Universität de Berlim, Professor Titular da Faculdade de Direito da Ufal;

20h: palestra com João Maurício Adeodato, doutor pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pela Universidade de Mainz - Fundação Alexander von Humboldt.

20h50: palestra com Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München e professor titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUC-RS.

Lucas de França - Esmal TJAL
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