Em mais uma live do projeto “Esmal ao Vivo”, os juízes Hélio Pinheiro e Eric Baracho conversaram sobre o tema “Covid-19 e o controle judicial dos atos de Gestão Pública: quem deve ter prioridade de tratamento e a quem cabe fazer as escolhas trágicas?”. A transmissão foi realizada no Instagram do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta quinta-feira (16).

Esse foi o sexto encontro do projeto, cujo objetivo é fomentar a discussão de assuntos relacionados à pandemia do Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões. Na ocasião, os magistrados debateram sobre como o juiz deve lidar em decisões de dar prioridade de um leito das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para uma pessoa ou outra, analisando os critérios de saúde.

“Diante de um contexto de disseminação de casos graves de forma mais rápida do que o surgimento de novas vagas em UTI, o Judiciário também é desafiado a pensar o problema de forma mais pragmática. Para isso, é preciso conhecer os critérios de triagem e prioridade mais adotados pelos órgãos de saúde, de modo a utilizar da forma mais eficiente os recursos limitados de combate à pandemia”, disse o juiz Eric. “O momento nos desafia a ter um maior diálogo institucional entre o Estado, a Defensoria e o Ministério Público", complementou o magistrado.

Para o juiz Hélio Pinheiro, coordenador de Cursos para Magistrados da Esmal, essa questão não é uma tarefa simples para o magistrado. "Não é juridicamente fácil, nem moralmente simples. A  questão da definição de critérios de priorização de pacientes para a obtenção de cuidados intensivos pode vir a ser posta perante um juiz, que, em regra, deve ir de acordo com critérios clínicos de triagem elaborados pelos profissionais da saúde, respeitando o princípio da reserva de ciência médica", ressaltou.

O projeto "Esmal ao Vivo" seguirá com lives no Instagram do TJAL (@tjal.oficial). O próximo encontro ocorre quinta-feira (23), às 17h, com o tema "Infância e juventude: educação e internação em dias pandêmicos". Na oportunidade, a coordenadora de Cursos para Servidores da Esmal, juíza Luciana Raposo, convidará os magistrados Ney Alcântara e Fátima Pirauá para o debate. Confira a cronograma das lives aqui.