Encontro aconteceu no Instagram do TJAL (@tjal.oficial); programação segue até agosto.

O impacto da pandemia nos contratos civis, como aluguéis, planos de saúde e outros acordos foi o tema debatido, nesta quinta-feira (18), em live no Instagram do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A transmissão foi o terceiro encontro do projeto Esmal ao Vivo, que promove, por meio das redes sociais, a discussão de assuntos relacionados à pandemia da Covid-19 e suas repercussões.

Na live, Gustavo Souza Lima, magistrado do TJAL e coordenador do Núcleo de Ensino à Distância da Esmal, conversou com Marcos Ehrhardt, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e advogado. Os juristas discutiram os aspectos que a quarentena ocasionou nos contratos civis, enfatizando os imprevistos e responsabilidades que as pessoas devem levar em conta numa possível renegociação ou revisão dos acordos. O vídeo completo está disponível neste link. 

Para o professor Marcos, o papel do Judiciário é servir de moderador, mas as partes também têm responsabilidade. “As pessoas pensam que o dever de renegociar um contrato é obrigar o outro contratante a aceitar os termos propostos. A vontade dos indivíduos continua intacta e as partes só irão fazer aquilo que é conveniente para elas. Na renegociação, se você tem um problema, deve-se abrir ao diálogo”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, a possibilidade de um acordo provisório antes de ajuizar ação civil pode ser a melhor opção para as partes do contrato. “É uma forma de resolver o problema de forma proativa. Porque não propor às pessoas uma reavaliação da situação até a data da audiência, que pode ser realizada depois de três ou quatro meses?”, indagou.

De acordo com o magistrado Gustavo Souza, depois da pandemia a Justiça terá um aumento enorme em ações revisionais. “O nosso temor como Judiciário é muito grande, porque muitas ações estão chegando nas áreas de contratos de locação, fornecimento de água, suspensão de pagamentos, entre outras. Está chegando tudo de forma direta, ou seja, sem que as partes tentem uma negociação”, ressaltou.

O projeto Esmal ao Vivo seguirá com lives no Instagram do TJAL (@tjal.oficial), com programação prevista até o mês de agosto. O próximo encontro ocorre no dia 2 de julho, às 17h, com o tema “A contribuição da literatura para a formação jurídica”. Na ocasião, a professora Ma. Mirian Alves (Esmal) convida a professora Dra. Miriam Coutinho (UFS/IBDFAM-SE/RDL) para o debate. Confira a cronograma das lives aqui.

Lucas de França - Esmal TJAL
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