O 16° Webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) será transmitido pelo YouTube, nesta quinta-feira (18). Com o tema “Lei 14.010/2020 Regime Jurídico Emergencial: uma primeira leitura”, o evento pode ser acompanhado por este link, das 18h às 20h30, e é voltado para magistrados estaduais e federais.

O seminário virtual irá debater a nova legislação que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado.

O evento terá como palestrantes: magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze e Antonio Carlos Ferreira; desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); e o juíz Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).