Evento debaterá a Lei n° 14.010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Rjet) durante a pandemia da Covid-19.

A juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital - Família, participa do 16º Webinário Enfam nesta quinta-feira (18), a partir das 18h. O evento, voltado para magistrados federais e estaduais, debaterá a Lei n° 14.010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Rjet) no período da pandemia da Covid-19.

A magistrada abordará os artigos 15 e 16, que tratam da matéria de Direito de Família e Sucessões. "O fato de ter sido uma das indicadas para tratar de minha especialidade me honra bastante, e o vejo como um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no Núcleo de Promoção da Filiação e numa das Varas de Família do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal que tem revelado posição avançada em muitas fases inovadoras", destacou a juíza Ana Florinda.   

Nas discussões, serão ainda abrangidos temas como prescrição e decadência, pessoas jurídicas de direito privado, relações de consumo, locação de imóveis urbanos, usucapião, condomínios edilícios e regime concorrencial. 

O webinário é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O link para as inscrições, assim como mais informações sobre o evento, poderão ser encontrados na página da instituição. Será concedida certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção.