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TJAL promove debate para criação de Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis
Após audiência pública virtual, Coordenadoria de Direitos Humanos deverá encaminhar formalmente proposta de projeto de lei ao Governo do Estado
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, promoverá na próxima segunda-feira (15), às 15h, audiência pública virtual para debater um projeto de lei para criação da Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis em Maceió. Após os debates, realizados no dia mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a proposta será encaminhada formalmente ao Governo do Estado.
A ação contará com a participação do presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, da juíza Juliana Batistela, que atua na 14ª Vara Criminal da Capital - Crimes Contra Populações Vulneráveis, do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, e cerca de 50 representantes de religiões evangélicas, de origem africana, pastorais da Igreja Católica, do movimento negro, gay, da pessoa idosa, pesquisadores, entre outros.
A perspectiva é que a delegacia tenha competência para investigar os crimes cometidos contra, por exemplo, idosos, vítimas de intolerância religiosa, pessoas com deficiência, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros, em virtude desta condição.
De acordo com a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, a audiência pública em caráter virtual, por causa do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, é fruto de compromisso assumido em diversas reuniões com entidades e lideranças desses segmentos, ao longo da gestão do presidente Tutmés Airan.
Em dezembro de 2019, o governador Renan Filho sancionou a lei que deu à 14ª Vara Criminal da Capital a competência para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs.
Crimes dolosos contra a vida que tramitaram na 14ª Vara Criminal até a fase de pronúncia foram distribuídos para uma das Varas do Tribunal do Júri.
A Coordenadoria de Direitos Humanos foi instituída, também em dezembro do ano passado, com o objetivo de assessorar a Presidência do TJAL na formulação de políticas e diretrizes voltadas à salvaguarda dos direitos humanos e atuar na articulação de projetos com entidades estaduais, nacionais e internacionais, públicas ou privadas.
