A Comissão de Seleção do concurso de juízes leigos divulgou, na segunda-feira (9), a lista final de aprovados no certame com a ordem de classificação. Confira aqui a publicação do Diário de Justiça Eletrônico. O processo seletivo foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

A comprovação da experiência profissional dos aprovados será realizada através da apresentação de documentos que atestem o efetivo exercício de atividade jurídica pelo prazo mínimo de dois anos, contados até a data da posse no cargo. A não apresentação da documentação até a data da posse acarretará a eliminação do candidato do certame.  

O juiz leigo auxiliará as unidades judiciárias que apresentam taxa de congestionamento elevada. O convocado não poderá exercer a advocacia no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, assim como manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante as unidades judiciárias do estado.

Cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 atos por mês, dos quais ao menos 50 deverão ser projetos de sentenças e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz de Direito. A meta pode ser alterada pela Coordenação do projeto Justiça Efetiva.

Carolina Amâncio – Esmal TJAL
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