Pacto foi assinado em Alagoas em setembro do ano passado.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) realiza, nos dias 19 e 20 de março, a etapa presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas”. A capacitação será ofertada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Podem participar magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais de Alagoas. As inscrições devem ser feitas até 12 de março, por este link. Foram oferecidas 100 vagas.

O treinamento é uma das ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que foi assinado em Alagoas em setembro do ano passado. O objetivo do curso é fortalecer a atuação das instituições na garantia dos direitos das crianças, principalmente das que estão na primeira infância (de zero a seis anos).

Além da etapa presencial, o curso terá uma etapa a distância. A carga horária total da capacitação é de 46 horas/aula.

Confira abaixo o conteúdo programático da etapa presencial:

UNIDADE I - Desenvolvimento como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas

1.1. O direito ao desenvolvimento e a primeira infância.

1.2. As contribuições da neurociência para a construção epistemológica do direito ao desenvolvimento na primeira infância.

1.2.1. O crescimento e desenvolvimento da criança na perspectiva do ambiente, do afeto e da rotina.

1.2.2. O processo de desenvolvimento do cérebro no início da vida.

1.2.3. Os impactos do estresse tóxico na primeira infância e promoção de resiliência.

1.3. A interação da família e da comunidade e sua influência no desenvolvimento da criança.

1.3.1. A abordagem e a política socioassistencial.

1.4. Organizadores do desenvolvimento psíquico. A criança como sujeito.

1.4.1 O direito ao brincar: ‘Parentalidade brincante’ e o desenvolvimento integral.

UNIDADE II - Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância

2.1. Políticas Públicas e a Primeira Infância.

2.1.1. Panorama geral das infâncias no Brasil: dados econômicos e socioculturais.

2.1.2. Benefícios, Programas e Serviços de apoio às famílias em sua função de cuidado, proteção e educação.

2.2. O financiamento das políticas públicas de Primeira Infância.

2.3. As áreas prioritárias do Marco Legal da Primeira Infância.

2.4. O desafio da Intersetorialidade (educação, saúde, assistência social) e a integração do atendimento como Direito.

UNIDADE III - O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância

3.1. Sistema de Garantia de Direitos e Primeira Infância: o papel do Sistema de Justiça na articulação e integração da rede de atendimento.

3.2. O Acesso à Justiça e o direito à participação por crianças na primeira infância.

3.3. Planejamento estratégico na atuação em rede.

3.4. Experiências práticas – Pacto Nacional Pela Primeira Infância (CNJ), Convênio de Cooperação Técnica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e outras boas práticas no Sistema de Justiça.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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