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Projeto Posse Legal garante premiação nacional à Associação de Notários de Alagoas (Anoreg)
Organização do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro reconheceu a responsabilidade social da iniciativa da Presidência do Poder Judiciário de Alagoas
O projeto Posse Legal, que resultou na legalização da posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, no mês de junho, conquistou a segunda colocação no Prêmio Rares-NR, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE). A premiação foi entregue à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), parceira do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na consolidação do projeto.
Considerado a segunda melhor ação de responsabilidade social ou ambiental do país, o projeto Posse Legal foi lançado em fevereiro deste ano pela Presidência do TJAL. Seu objetivo é regularizar a posse dos imóveis afetados por rachaduras e com risco de desabamento. A posse dos mais de 300 imóveis regularizados foi fundamental para que os moradores recebessem, por exemplo, aluguel social e pudessem pleitear futuras indenizações.
Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL e representado na solenidade pelo colega Cleomadson Abreu, o prêmio é motivo de muito orgulho para todos em Alagoas. Um prêmio de reconhecimento nacional. Somos o segundo melhor projeto de responsabilidade social em todo o Brasil, comentou. Ele agradeceu ao presidente Tutmés Airan e ao juiz Carlos Cavalcanti pela iniciativa do projeto.
Cleomadson Abreu representou Anoreg/Alagoas e recebeu premiação em congresso nacional / Foto: divulgação
Lançado pela Presidência do TJAL em fevereiro deste ano, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e com os conselhos de Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL), o Posse Legal beneficiou, no dia 29 de abril, os primeiros 195 moradores do Pinheiro com títulos de posse de seus imóveis.
Cícero dos Santos, de 53 anos e residente no Pinheiro há 25 anos, foi um dos beneficiados.Minha casa está com rachaduras e a gente tem medo, praticamente não dorme. Minha mulher teve até depressão por causa disso. Agora vou usar esse documento pra conseguir o aluguel social. Quando conseguir, fecho a casa e me mudo, disse o morador, ao receber a documentação do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJAL.
Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o programa traz esperança aos moradores. Com esse documento, essas famílias vão poder garantir direitos importantes. É o Judiciário se aproximando de quem mais precisa, destacou. O programa tem como coordenador o juiz Carlos Cavalcanti.
Moradora do bairro do Pinheiro beneficiada com documentação de posse de seu imóvel / Foto: Adeildo Lobo
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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