Juiz Alberto Jorge conversou com estudantes sobre ECA e trabalho infantil.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promoveu, na manhã desta terça-feira (18), palestra para estudantes sobre a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e combate ao trabalho infantil. O assunto foi debatido pelo juiz Alberto Jorge, coordenador-geral de cursos da Esmal.

A iniciativa, do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), levou 200 estudantes do 1º ano do ensino médio das escolas estaduais Mota Trigueiros, Maria das Graças e Edmilson Pontes para a palestra, que abordou ainda os deveres e direitos das crianças e adolescentes.

Para o magistrado Alberto Jorge, a ação é importante para que os jovens tenham conhecimento das leis que os envolvem e conscientizá-los de suas ações e de seus papéis na sociedade.

“As regras obrigam o Estado a ter uma postura com relação às crianças e adolescentes, entre elas, a preservação do seu interesse, a preservação das tarefas estudantis, dos aspectos lúdicos que envolvem crianças e adolescentes, bem como toda uma gama de direitos e deveres, que a legislação vem a estabelecer. A partir do momento em que há consciência sobre isso, você diminui todos os outros aspectos nefastos, inclusive o trabalho infantil, que é uma realidade em todo o país”, destacou o juiz.

A coordenadora do PCJE, Ana Valéria, explicou que é importante promover essa conversa com os jovens para que eles tenham consciência de que o trabalho infantil não é permitido, e que existe a idade adequada para se começar a trabalhar.

“Muitas vezes os pais não têm conhecimento do ECA, então, a gente procura informar e fazer com que as crianças e adolescentes possam levas essas informações para os seus familiares, para os seus pais, para que eles saibam o que é o correto e aquilo que não é permitido pela lei”.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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