Juíza apresentou o projeto 'Mãe Consciente' durante audiência pública.

A juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara de União dos Palmares, participou, nesta segunda (27), de audiência pública na Câmara Municipal de Maceió e discutiu o projeto “Mãe Consciente”, que busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção. A iniciativa começou na comarca e será expandida para todo o estado, com apoio do Tribunal de Justiça (TJAL).

Segundo a magistrada, os casos de adoção irregular em Alagoas são frequentes, daí a importância do Judiciário para que os processos ocorram de maneira legal. O projeto foi lançado na última sexta-feira (24), durante o 8º Encontro Estadual de Adoção, na capital.

“O ‘Mãe Consciente’ visa acolher de forma humanizada a gestante ou a mãe que quer entregar seu filho para adoção, além de resguardar os direitos das crianças e desestimular a prática de adoções irregulares”, explicou a juíza, ressaltando que a entrega voluntária é diferente do abandono. Segundo a magistrada, a entrega voluntária é protegida por lei. A mulher que não quiser ficar com a criança pode entregá-la à Vara da Infância.

Durante a audiência, também foram discutidos temas como adoção tardia e a garantia de proteção integral para crianças e jovens em situação de abandono em Alagoas.

Lara Morais - Dicom TJAL
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