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Juiz Anderson Passos participa de curso sobre processo coletivo e direitos fundamentais
Capacitação, promovida pela Enfam, foi realizada em Brasília nos dias 5, 6 e 7 de dezembro
O juiz Anderson Passos, coordenador de projetos especiais da Escola Superior da Magistratura (Esmal), participou do curso O Juiz e os desafios do processo coletivo, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação, realizada em Brasília nos dias 5,6 e 7 de dezembro, reuniu 80 magistrados federais e estaduais de todos os estados brasileiros.
O curso teve o objetivo de possibilitar aos participantes condições de compreender o papel do juiz e do Poder Judiciário na interação com os demais poderes em questões relacionadas aos direitos fundamentais. Para isso, articulou oficinas que proporcionaram o debate sobre elementos estratégicos em processos coletivos, de forma a garantir a efetividade das decisões judiciais e de perceber a dimensão social do acesso à Justiça, especialmente quanto à litigiosidade repetitiva e à representatividade e legitimidade dos litigantes habituais e eventuais.
Para Anderson Passos, a integração foi importante porque propiciou a discussão sobre tutela coletiva, direitos individuais e fundamentais. Muitos colegas do Brasil relataram como responderam a casos concretos, como a tragédia de Samarco, em Mariana, e o Habeas Corpus coletivo que concedeu a mulheres grávidas o direito de cumprir prisão domiciliar, explicou.
Entre os temas abordados no curso estiveram o processo civil coletivo e a prostração dos vulneráveis, tutela dos direitos dos idosos e tutela de direitos econômicos e sociais como foco na judicialização do direito à saúde. Os magistrados também participaram de oficinas para a discussão dos temas Direitos de representação política: caso Participação das Mulheres no Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Direitos coletivos individuais e seu balanceamento: caso Remuneração dos Administradores de Companhias Aéreas.
Participaram da abertura do evento o presidente de Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o diretor-geral da Enfam e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL, com informações do STJ
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