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TJ cede computador para Conselho da Comunidade de Execução Penal
Cessão foi viabilizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário; Conselho visita e ouve os presos
O Judiciário de Alagoas cedeu um notebook para o Conselho da Comunidade de Execução Penal de Maceió, nesta terça-feira (20). A cessão foi viabilizada pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), e o juiz José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal de Maceió - Execuções Penais.
A disponibilização do equipamento teve a autorização da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Formado por membros da sociedade civil e do poder público, o Conselho atua visitando os presídios, ouvindo os presos e buscando recursos para ajudar na ressocialização deles.
O Conselho trabalha junto ao sistema prisional, angariando fundos, mantimentos, remédios. Os reeducandos são seres humanos tanto quanto nós, a única diferença é que praticaram atos ilícitos, mas a sociedade tem o dever de ressocializá-los, ressaltou Celyrio Adamastor.
O secretário do órgão, Manoel Delfino, considera que a cessão é mais uma ajuda importante que o GMF oferece ao Conselho. Vai ser um instrumento de grande valia porque vamos poder levar para o Sistema nas nossas visitas, disse.
Atuação
Previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), os Conselhos têm a função de visitar pelo menos mensalmente os presos e auxiliar a Vara de Execuções penais, a Defensoria Pública e outros órgãos envolvidos. Podem receber recursos do Judiciário e de empresas privadas.
Estamos lutando para ter o nosso CNPJ para que possamos receber essas doações, comentou Delfino, que é representante da Igreja Assembleia de Deus, um dos tipos de instituições que podem compor o órgão.
De acordo com a LEP, os Conselhos devem ser formados por no mínimo um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Também esteve presente para receber a doação o advogado Adraildo Calado Rios, representante da OAB. O Conselho é presidido por Maria Patriota, que é representante da Associação Comercial de Maceió.
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