Professora Cláudia Maria Cruz Santos, doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, abriu o seminário.

Abordando temas contemporâneos do estudo do Direito, a Escola Superior da Magistratura (Esmal) realizou, nesta sexta-feira (9), o Seminário Internacional de Ciências Criminais. Com a presença de pesquisadores, estudantes, servidores e magistrados do Poder Judiciário, que lotaram o auditório da Escola, professores do Brasil e de Portugal detalharam para o público as questões mais controversas nos dois países sobre Justiça Restaurativa, violência doméstica e limites do Direito Penal. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, compareceu ao evento, que, segundo ele, demonstra o quanto o Judiciário alagoano está atento ao que vem sendo discutido internacionalmente. “Seminários como esse, promovidos pela Esmal, ajudam a tornar o nosso estado ainda mais eficaz na prestação jurisdicional, já que juízes, servidores e toda a comunidade saem daqui enriquecidos e mais qualificados com o que está sendo discutido”, ressaltou. 

Fernando Tourinho de Omena Souza, diretor da Esmal, acrescentou que a Escola da Magistratura está chegando ao final do calendário acadêmico de 2018 com um evento grandioso, que contou com a presença da renomada doutrinadora portuguesa Cláudia Maria Cruz Santos, da Universidade de Coimbra, em Portugal.

“Todos os palestrantes contribuíram com temas atualíssimos, como a Justiça Restaurativa. Isso comprova que o hoje o Judiciário está procurando ir ao encontro da sociedade a fim de que os processos sejam resolvidos de forma mais eficaz. Esse tipo de seminário,de caráter internacional, permite que a gente troque ideias, compartilhe experiências e  melhore os serviços que prestamos aos nossos jurisdicionados”, pontuou. 

O seminário foi aberto com a contribuição da professora Cláudia Maria Cruz Santos, doutora em Direito que tratou da ‘Justiça Restaurativa e os desafios postos à sua implementação no Brasil’. Em sua fala, ela explicou a Justiça Restaurativa é um novo modelo do reação ao crime, que surgiu no Canadá e na Austrália em 1974 e que hoje é aplicado de maioria dos países europeus. 

Segundo ela, a Justiça Restaurativa é uma tentativa de avaliar o crime de um modo mais pacificador, pretendendo reparar os danos causados à vítima e, ao mesmo tempo, fazer com que a pessoa que causou o mal assuma a responsabilidade pelos seus atos. 

“O Brasil tem muitos projetos experimentais funcionando, alguns com muito sucesso. Acho muito importante que a Esmal e o TJAL estejam investindo nesse novo modo de reagir ao crime. Precisamos proteger as vítimas, sobretudo porque as vítimas são, quase sempre, os mais desfavorecidos. Quando o Estado investe com o propósito da pacificação e da requalificação da comunidade, isso é bom para todas as pessoas, quer para os moradores das áreas mais privilegiadas, quer para todos os outros cidadãos”, defendeu. 

Em seguida, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, abordou o tema ‘Possibilidades e limites de criminalização nas sociedades contemporâneas: de que deve cuidar, enfim, o Direito Penal?’. 

O magistrado, que também atua como coordenador geral de cursos da Esmal, falou sobre o atual momento histórico pelo qual passa o Brasil, com um novo presidente eleito, e ainda destacou as propostas do ministro da Justiça indicado, Sérgio Moro. 

“Discutimos aqui experiências vindas de fora do país e tratamos sobre as flexibilizações do nosso Direito Penal para que ele possa abarcar, por exemplo, a Justiça Restaurativa”, resumiu.  

Finalizando a manhã de debates, o juiz Anderson Santos dos Passos, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, palestrou sobre a ‘Violência doméstica e familiar no Brasil: números, fatos e justiça restaurativa’. 

De acordo com ele, ao fazer contrapontos sobre as falas dos outros palestrantes, os posicionamentos se complementam e a compreensão sobre eles avança.

“Cada um que participou desse seminário trouxe a sua opinião sobre assuntos importantes para que todos nós possamos, a partir disso, desenvolver a nossa visão e a nossa prática enquanto juízes e servidores no cotidiano da Justiça Criminal. A participação do público foi intensa, com vários questionamentos, o que mostra o interesse por esses temas e pelo diálogo com opiniões diferentes na busca pela melhor prestação jurisdicional”, afirmou.  

Carolina Amâncio- Esmal TJ/AL

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