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Salas de Depoimento Especial devem começar a funcionar ainda neste ano
Corregedoria está acompanhando a execução do projeto, que atende à lei n° 13.431/2017 e à recomendação n° 33/2010 do CNJ
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas está acompanhando a execução do projeto para instalação de oito salas de depoimento especial nas Varas da Infância e Juventude da Capital e interior do Estado, que devem começar a funcionar, simultaneamente, até o final do ano, atendendo à lei n° 13.431/2017 e à recomendação n° 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto, elaborado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Ceij), presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, com apoio da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), foi aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça em julho deste ano.
O depoimento especial é uma forma de oitiva onde o entrevistador permanece em uma sala, acompanhado da criança/adolescente, e se comunica com os agentes jurídicos (juiz, promotor de Justiça, defensor público e advogado), que ficam em outra sala (sala de audiência tradicional), por meio do sistema de videoconferência. Na sala de depoimento especial, o menor não ouve o que está sendo perguntado pelos agentes jurídicos ao entrevistador, porque este, utiliza um microfone específico para ouvir as perguntas formuladas pelos agentes jurídicos e repassá-las, em linguagem apropriada, ao menor.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Ceij, Laila Kerckhoff, por meio das salas de depoimento especial, as oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência vão acontecer em ambiente adequado, seguro, confortável e acolhedor, minimizando os danos causados durante o processo de tomada de depoimentos, como a revitimização e a indução das respostas. A técnica do depoimento especial também tem por objetivo evitar perguntas sugestivas e danosas, resguardando o emocional da criança ou do adolescente que está sendo ouvido, proporcionando mais credibilidade ao relato.
Serão instaladas três salas fixas, distribuídas entre os Fóruns da Capital, Ponta Verde e Arapiraca e mais cinco adaptáveis, nos Fóruns de São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Maragogi, União dos Palmares e Penedo, com o auxílio de kits para realização da oitiva. Esses kits também poderão ser utilizados em outras Comarcas, mediante solicitação dos juízes à Corregedoria, que coordenará sua utilização. O projeto foi elaborado de acordo com a realidade do Estado, por isso a utilização desses kits. A ideia é que as Comarcas circunvizinhas, caso não possuam estrutura física para realizar a audiência utilizando a técnica do depoimento especial em suas respectivas unidades, valham-se das Comarcas sedes, para onde serão levados os kits, disse.
Depoimento Especial
O projeto para instalação das salas de depoimento especial será executado em parceria com a APMP, Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (Dcea), Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e a Escola Superior da Magistratura (Esmal).
A Corregedoria-Geral da Justiça vai coordenar a utilização das salas, por meio da publicação de um provimento. A juíza Laila Kerckhoff ressaltou, ainda, que tanto os magistrados quanto os servidores receberão treinamento para a realização do depoimento especial.
Temos que nos capacitar para, através do depoimento especial, prezar pela integridade e intimidade das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência, evitando, sobretudo, perguntas invasivas ou indutivas. Para o sucesso do projeto é fundamental o envolvimento de todos que participam da audiência, como os magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os advogados, afirmou.
Emanuelle Oliveira
Ascom CGJ/AL(82) - 4009.7167
