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Cerca de 80 servidores participam de curso sobre Fazenda Pública promovido pela Esmal
Próxima aula foi transferida para quinta-feira (27); Helestron Silva da Costa, magistrado do TJAL, ministra a capacitação
Nesta quinta-feira (20), cerca de 80 servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participaram do primeiro dia de aulas do curso Fazenda Pública em juízo, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmal). O segundo e último dia de aulas foi alterado para a próxima quinta-feira (27), a fim de evitar conflito de datas com as premiações do Juízo Proativo, que acontecem nesta sexta-feira (21).
O professor Helestron Silva da Costa, magistrado do TJAL com graduação complementar em Introduction to Law and Contemporary Legal Debates pela Universidade de Harvard, é o responsável por ministrar a capacitação. Dentre os assuntos abordados, estão as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, as inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no comportamento
Processual, a responsabilidade civil do Estado e a sistemática de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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