Ricardo Augusto Schmitt, professor da capacitação.

Buscando oferecer capacitações cada vez mais integradas às práticas do Judiciário, a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove, nesta quinta e sexta-feira (14), o curso “Dosimetria da pena e decisões dos tribunais superiores”. A qualificação, destinada a magistrados, é ministrada pelo doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino (UMSA) e autor do livro “Sentença Penal Condenatória”, Ricardo Augusto Schmitt. 

Para o professor, que também é magistrado, o momento da aplicação da pena é um dos pontos mais sensíveis da sentença e o que tem causado o maior número de reformas de decisões. Segundo ele, na capacitação estão sendo trabalhadas todas as fases que compõem o processo de aplicação da pena, assim como os critérios norteadores dos tribunais superiores para que se possa chegar à pena definitiva do condenado e, assim, encontrar o melhor caminho para distribuição da justiça. 

“O momento é reflexivo e exige debate porque na área do Direito não existe verdade absoluta, existem posicionamentos. O nosso objetivo com a capacitação é chegar a um consenso, ao melhor equilíbrio, sempre observando alguns princípios, como a razoabilidade e a proporcionalidade no julgamento”, pontuou.

O juiz Alberto Jorge , coordenador geral de cursos da Esmal, que também participa do curso, destacou que o assunto merece atenção por ainda ser ambíguo e estar em constante mutação. Ele explicou que todos os condenados têm a sua pena medida entre um marco mínimo e um marco máximo. Tais margens penais podem aumentar ou diminuir e são fixadas pelo juiz na hora da na aplicação da pena. 

“Quanto menos dúvidas existirem nesse momento, quanto mais sintonizados estivermos com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais garantias existirão para os jurisdicionados, às pessoas que estão sendo julgadas, pois os espaços discricionários do juiz serão reduzidos”, explicou.

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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