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Abordagem do juiz em casos de violência contra a mulher e feminicídio são temas de debate
Magistrados discutiram o machismo e questões controvertidas sobre a legislação; evento promovido pela Esmal ocorreu nesta sexta-feira (31)
Nesta sexta-feira (31), juízes de Alagoas foram recebidos pela Escola Superior da Magistratura (Esmal) para uma tarde de debates sobre questões polêmicas acerca da lei do feminicídio. No seminário, os magistrados Anderson Passos e Geraldo Amorim ministraram palestras sobre o tema, procurando ampliar as perspectivas sobre o assunto.
O primeiro a falar foi o juiz Geraldo Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital, que apresentou situações de machismo historicamente aceitas na sociedade, o que, segundo ele, contribui para que quase dez mil mulheres tenham sido vítimas de feminicídio ou de tentativas de homicídio por motivos de gênero nos últimos nove anos.
O machismo está enraizado na nossa cultura e isso só muda com conscientização não só dos profissionais, mas da base, nas escolas, das crianças e adolescentes. Temos que educar as pessoas para que elas respeitem a condição pessoal do outro. Não podemos aceitar sequer insinuações machistas em tom de piada, pois elas são ofensivas para todos e geram consequências, destacou.
Conforme o magistrado, é importante que nos casos agressão contra a mulher, é importante que o juiz tome algumas precauções na hora de inquirir a vítima, de modo que ela não se sinta constrangidas. Aquela pessoa já está fragilizada por conta das violências que sofreu, seja física ou psicológica. Se ela é tratada de forma fria, sem proteção, o magistrado certamente não vai colher as informações que gostaria de obter para os autos, o que acaba beneficiando o agressor e ocasionado, eventualmente, até um feminicídio posteriormente, orientou Geraldo.
Para o juiz Anderson Passos, segundo palestrante da tarde de debates, o fato de a lei do feminicídio ser ainda recente resulta em muitos questionamentos , em muitas situações ainda não resolvidas pela jurisprudência.
Por isso o magistrado é chamado a se posicionar sobre questões complexas no seu cotidiano, ele tem que se posicionar sobre um tema e não encontra ainda nenhum guia de como a jurisprudência está decidindo. Exatamente por esse motivo optamos por esse formato de curso, no qual trouxemos casos práticos e incentivamos o debate entre os colegas, de modo que ele possa raciocinar e buscar uma solução em conjunto com outros juízes para problemas que todos eles podem vir a ter no dia a dia, apontou Anderson.
Luana Freitas, juíza da comarca de Campo Alegre, aprovou o modelo da capacitação, que ela considera fundamental, pois cada colega traz suas experiências, discute casos concretos, traz sua vivência e assim encontramos juntos soluções para casos jurídicos.
Muitas vezes alguém já aplicou interpretações interessantes para solucionar os casos que nós, sozinhos, nem tínhamos cogitado. Cursos desse tipo são muito profícuos, já que o machismo é muito enraizado. A lei traz uma evolução que já existe na sociedade. As mulheres estão buscando informações sobre os feminismos, estão vendo a importância do seu papel social, a importância da mudança desse aspecto misógino que ainda existe na sociedade. E o papel do magistrado também é de esclarecimento pra mudar ainda mais essa realidade que persiste, observou a magistrada.
O desembargador Fernando Tourinho, diretor da Esmal, acompanhou os debates e lembrou a todos que a Escola está sempre aberta para ouvi-los sobre formatos e temas de cursos Ele destacou que nos dias 10 e 24 de setembro haverá consultas públicas para que magistrados e servidores, respectivamente, sugiram temas a serem trabalhados no ano de 2019 pela Escola. Todo o nosso esforço é para que o Judiciário seja cada vez mais ágil e eficiente, assim buscamos oferecer capacitações e debates que de fato auxiliem nessa missão, enfatizou.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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