Projeto para implantação do Selo Digital foi apresentado na Corregedoria

As Serventias Extrajudiciais (cartórios) de Alagoas devem começar a emitir o Selo Digital para autenticação de atos a partir de julho deste ano, segundo o diretor de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Baptista, que participou de reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima e o superintendente da Receita Federal, Plínio Feitosa, na última quinta-feira (24).

O projeto piloto para implantação do Selo Digital deverá ser estendido a todas as Serventias Extrajudiciais do Estado até setembro deste ano, facilitando a verificação da autenticidade dos atos, que estarão vinculados ao CPF dos usuários. “A partir da implantação do Selo Digital, por meio da ferramenta QR Code, os cartórios não precisarão mais comprar os selos que são vendidos cartelas”, explicou José Baptista.

Para o corregedor, que vai editar provimento regularizando a utilização da ferramenta, o Selo Digital vai facilitar o trabalho dos servidores da Justiça e dos notários e registradores do Estado. “Essa iniciativa trará mais segurança para emissão de documentos”, ressaltou o desembargador Paulo Lima.

Segundo o superintendente da Receita Federal, a parceria com o Poder Judiciário, para implantação do selo, vai facilitar a identificação de fraudes. “Temos casos de pessoas que apresentam documentos falsos, tentando conseguir o CPF, mas por meio da informatização, será mais fácil identificar esses casos”, afirmou.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, Carlos Aley, Diego Dantas e Laila Kerchoff acompanharam a reunião. 

Emanuelle Oliveira

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