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Corregedoria debate ações para minimizar superlotação no sistema prisional
Desembargador Paulo Lima sugeriu realização de mutirão conjunto e lembrou importância dos Juízos promoverem a revisão das prisões provisórias
Ações para minimizar a superlotação no sistema prisional alagoano foram debatidas na última segunda-feira (07), durante reunião realizada na Corregedoria-Geral da Justiça, que contou com a presença de representantes da Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Defensoria Pública, Polícia Civil e Magistrados.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, sugeriu a realização de um mutirão conjunto, com o objetivo de desafogar os presídios e delegacias do Estado, lembrando a necessidade dos Juízos promoverem a revisão das prisões provisórias, conforme estabelecido pelo provimento n° 26/2017.
A segurança pública quer combater o crime, que não espera para acontecer, mas o sistema prisional está superlotado. Os Poderes Judiciário e Executivo precisam dar as mãos e se unir ainda mais, porque a população carcerária aumenta a cada dia, destacou o corregedor.
O secretário de segurança pública, coronel Lima Júnior, ressaltou que o trabalho ostensivo realizado pela PM resulta em um grande número de prisões em flagrante, que precisam de um suporte. Não vamos recuar e a parceria com o Judiciário, Defensoria, MP, OAB e outros órgãos relacionados à segurança pública contribui para isso. Os militares também precisam avaliar os impactos de realizarem uma greve no Estado, disse.
O juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, afirmou que a interdição da Casa de Custódia do Jacintinho agravou o problema da falta de vagas no sistema prisional. A Casa de Custódia está fechada há mais de seis meses e as delegacias estão superlotadas, gerando um caos generalizado. A reforma de alguns módulos é apenas um paliativo. Precisamos de melhorias concretas, ressaltou.
Novas vagas
De acordo com o secretário da Seris, coronel Marcos Sérgio, serão disponibilizadas 300 novas vagas no Presídio de Segurança Máxima, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), liberados pelo Governo Federal para investimentos na construção de presídios e modernização do sistema prisional nos estados e no Distrito Federal.
A Casa de Custódia de Santana do Ipanema, que está pronta e será inaugurada nos próximos meses, deverá ampliar o número de vagas na região do Sertão, bem como as Casas de Custódia que estão sendo construídas em Penedo, Delmiro Gouveia e Matriz de Camaragibe, beneficiando outras regiões do Estado, de acordo com o coronel Marcos Sérgio.
O diretor da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, afirmou que a situação nas delegacias que mantém presos custodiados está cada vez mais complicada. Chegou a um ponto em que os presos precisam se revesar na hora de dormir. Temos semanalmente, a entrada de 60 a 100 presos no sistema e não podemos deixar de realizar operações por falta de vagas. Esperamos que as reformas que estão sendo feitas nas delegacias gerem mais 90 vagas, destacou.
A reunião contou também com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria, Carlos Aley, Diego Dantas e Laila Kerchoff; do juiz Auxiliar da Presidência do TJ/AL, Hélio Pinheiro; dos defensores públicos, Daniel Alcoforado e Ricardo Melro; do chefe Especial de Gestão Penitenciária, coronel Gustavo Maia.
