Sessão do Pleno do TJ/Al em 10 de abril de 2018.

Está pautado para a sessão desta terça-feira (8), do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, o retorno da ação criminal em desfavor do ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho. O julgamento foi iniciado em 10 de abril, quando houve pedido de vista do desembargador Tutmés Airan, que já está apto a proferir o voto.

No início do julgamento, o juiz Maurílio Ferraz, relator, votou para condenar o ex-prefeito a 14 anos e 6 dias de reclusão, somados a 3 anos de detenção, além de multa, pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação, cada crime cometido três vezes, segundo o voto.

O relator também incluiu na pena a inabilitação do réu por 5 anos para exercício de cargo ou função pública, eletivos ou por nomeação. O voto rejeita as preliminares apresentadas pela defesa, que pede a anulação do processo e de parte das provas colhidas.

Já votaram, acompanhando o relator, os desembargadores Alcides Gusmão, Fernando Tourinho e João Luiz Lessa.

O processo refere-se a licitações realizadas entre 2010 e 2011 pela Prefeitura de Rio Largo.

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