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Integrantes da OAB/AL reúnem-se com presidente do TJAL, Otávio Praxedes
Fernanda Marinela, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu o cumprimento de normas previstas no estatuto do Advogado
O desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), a advogada Fernanda Marinela, presidente da Ordem dos Advogados (OAB/AL), que defendeu o cumprimento de legislação nacional prevendo a existência de sala de estado-maior em ambiente fora do sistema do sistema penitenciário.
A Presidência está sempre aberta ao diálogo com os advogados, ressaltou Praxedes, após ouvir Fernanda ratificar a importância de o Estado (Poder Executivo) providenciar uma sala de estado-maior para albergar advogados presos, mas que ainda não estejam no cumprimento de pena, conforme previsão do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
O estatuto da OAB prevê que o advogado que ainda não esteja no cumprimento de pena deve ficar albergado em sala de estado-maior, explicou a presidente da Ordem. Este tipo de estrutura deve funcionar fora do complexo prisional, completou o advogado Everaldo Patriota.
Ainda de acordo com os advogados que foram à Presidência do Poder Judiciário de Alagoas, inexiste em Alagoas estrutura adequada ao que está previsto no estatuto da Ordem e na própria Constituição Federal. Estas instalações devem estar em ambiente onde haja garantia da integridade física do advogado, reforçou Patriota.
Maikel Marques - Dicom TJAL
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