Moradores receberam com gratidão e alegria o documento.

O Poder Judiciário de Alagoas entregou 625 títulos de moradia para moradores de São José da Laje, nesta sexta-feira (23), em parceria com a Prefeitura do Município e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). A ação integra do Programa Moradia Legal III, que viabiliza gratuitamente a regularização fundiária de imóveis pertencentes à população de baixa renda.

Os moradores receberam com gratidão e alegria o documento necessário, mas inacessível para muitos. “Faz uns 30 anos ou mais que moro na casa, que era dos meus pais. Agradeço a vocês (Tribunal de Justiça) de coração. Achava que não ia poder nunca fazer esse documento. Não tinha condições, é caro. Eu estou aqui emocionada”, disse a funcionária da Prefeitura Marlene Lopes Soares, de 58 anos.

A aposentada Maria da Conceição da Silva, que tem 63 anos e há 10 vive na mesma casa, resume a importância do título na sua vida: “Eu tinha medo, mas agora tenho certeza que não vou perder a casa”.

“O Tribunal está cumprindo seu papel constitucional e sobretudo social. O povo aqui é carente e havia essa necessidade. Considero os lajenses verdadeiros batalhadores, persistentes”, destacou o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Celyrio Adamastor, que representou a Presidência na solenidade.

O aposentado José Horácio foi um dos beneficiados pelo programa Moradia Legal III. Foto: Caio Loureiro

O prefeito de São José da Laje, Rodrigo Valença, afirma que o Programa aproxima o Judiciário da população mais carente. “A gente dá o título de propriedade às famílias que não tem a legalidade do seu imóvel, e com isso ele pode financiar para reformar, passar de herança para a família… é de grande importância social”.

“Hoje em Alagoas e no Brasil existem lugares que foram invadidos há décadas, que não tem a legalidade, e isso sobrecarrega do Poder Judiciário com ações de usucapião”, observou ainda Rodrigo Valença.

O juiz auxiliar da Presidência Carlos Cavalcanti é o coordenador do Moradia Legal e explica a dinâmica do Programa, que deve entregar títulos em mais 10 cidades até maio.

“O título é registrado no serviço imobiliário. Para tanto, existe uma parceria com a Anoreg e o registrador local. A Prefeitura realiza a topografia e cadastro social. E o Tribunal dá toda a assessoria técnico-jurídica para o aperfeiçoamento do projeto. Essas três entidades envolvidas possibilitam a garantia da propriedade, a valorização do imóvel, a segurança das relações jurídicas, a permanência das famílias no local e a melhora dos serviços públicos. Portanto, todos ganham”. 

Parceiro no projeto, o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, destacou a relevante participação dos cartórios no programa de regularização fundiária. “Junto ao Tribunal, já conseguimos regularizar, com o empenho e dedicação de cartorários em cada canto desse Estado, milhares de títulos de propriedade, levando mais cidadania e direito a essas famílias carentes”, colocou.