A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou, no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (26), as listas gerais das Serventias Extrajudiciais (cartórios) vagas e providas no Estado (clique aqui), atualizadas até 25 de janeiro de 2018, com indicação daquelas que se encontram aptas para serem oferecidas em concurso público, respeitando o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).

Alagoas possui 199 cartórios vagos e 43 providos, sendo que a competência para a análise da situação da serventia, no que diz respeito à vacância e provimento, é da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto na Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vale ressaltar que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as serventias vagas, embora sub judice, devem ser incluídas no edital de concurso para ingresso/remoção referente à atividade notarial e de registro, com a devida ressalva da situação. O Supremo Tribunal Federal recomenda que, antes do trânsito em julgado da decisão final, não se dê provimento à serventia cuja vacância esteja sendo contestada judicialmente.  

Emanuelle Oliveira - 

Ascom CGJ/AL