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Esmal é reconhecida pela Enfam para oferecer cursos de mediação judicial
Habilitação é uma garantia do cumprimento de requisitos de idoneidade, qualificação técnica e pedagógica
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) tornou-se, no último dia 15, a única instituição de Alagoas reconhecida para oferecer cursos de mediação judicial. A habilitação foi atribuída pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) por meio de publicação, no Diário de Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Portaria de Reconhecimento nº 8.
O reconhecimento das instituições promotoras de cursos de mediação judicial pela Enfam é uma garantia de que elas cumprem com requisitos de idoneidade, qualificação técnica e pedagógica para oferecer capacitações dessa natureza. Assim, fica assegurado que egressos dessas escolas poderão ser aproveitados pelos tribunais de justiça estaduais na composição de seus cadastros de profissionais.
Com o selo de aptidão, a Esmal abrirá, nos próximos meses, as inscrições para a sua terceira turma do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais. Quase 60 pessoas já passaram pela formação na Escola, na qual são enfatizadas as bases teóricas e a fundamentação jurídica sobre conciliação e mediação, mecanismo de resolução de conflitos a ser utilizado prioritariamente segundo o Código de Processo Civil. A capacitação também propicia a vivência prática para aquisição de conhecimentos, por meio de estágio supervisionado obrigatório e participação em mutirões.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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