Juiz Paulo Furtado ministrou palestra, nesta terça-feira (16), na Esmal.

    Nesta terça-feira (16), o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), ministrou uma palestra com o tema ‘Recuperação judicial’, na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Durante o evento, o magistrado expôs casos reais, com destaque para o processo de falência da Usina Laginha Agroindustrial S/A.

    De acordo com palestrante, a recuperação judicial é um processo que foi instituído para que empresas em crises econômica e financeira pudessem se reorganizar. “Ao invés de ter a falência decretada, encerrarem suas atividades e pessoas perderem os empregos, a empresa apresenta um plano de recuperação e, se a estratégia for aprovada pelos credores, ela continua a exercer suas atividades e toda a comunidade é beneficiada”, analisou.

    Na oportunidade, o administrador judicial José Luiz Lindoso, designado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para atuar no processo de falência da Usina Laginha, fez uma apresentação sobre a condução do caso e como o ano de 2017 culminou com o anúncio da venda de duas usinas em Minas Gerais. 

     “Esse processo está avançando e, sob a coordenação dos juízes, está sendo possível fazer com que o caso caminhe com vistas a arrecadar todos os ativos, aliená-los e pagar a quem tem direito”, avaliou José Luiz Lindoso.

    O coordenador de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica da Esmal, juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, um dos responsáveis pelo processo da Usina da Laginha, explicou que a questão da recuperação judicial é um problema grave no Brasil.

    “Ainda existem muitas discussões sobre a aplicação da lei e o processo da Laginha, dado a sua dimensão, é um caso emblemático no país inteiro. A atenção de quem atua nessa área está voltada, de certa forma, para esse processo. E um bom resultado que ele tenha vai repercutir para outros processos da mesma natureza”.

Massa falida da Usina Laginha

    O magistrado Paulo Furtado de Oliveira Filho ainda explicou que “apesar da falência, o processo da Laginha permitiu a alienação de algumas usinas. Ou seja, mesmo com a falência de algumas empresas, é possível que a atividade econômica e os empregos sejam mantidos”. 

    Segundo o juiz Phillippe Alcântara, esse é um dos maiores casos em quantidade de laudas do país. “Só o processo principal já tem mais de 70 mil laudas. Isso demanda um trabalho muito grande de paciência e um esforço em conjunto para analisar todos os detalhes, afim de que todas as decisões sejam tomadas de forma segura”, disse.

    Ainda de acordo com o magistrado, a Usina da Laginha é uma das maiores devedoras da Previdência Social do Brasil. “A empresa que foi contratada para realizar os leilões das usinas nunca tinha alienado ativos de um valor tão alto. Foram vendidas duas usinas em Minas Gerais por valores muito razoáveis, e esperamos vender outros bens ao longo do ano para iniciar o pagamento dos credores”, finalizou.

    “Essa falência da Laginha é decorrente de uma crise que vem do setor de produção de álcool e açúcar e que está afetando empresas em todo o Brasil. Existem hoje mais de 50 usinas de açúcar em recuperação judicial no país e muitas não conseguem ter sucesso. É uma questão de mercado que está assolando esse setor e infelizmente está resultando em várias falências”, avaliou José Luiz Lindoso.

Rebecca Bastos - Esmal TJ/AL

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