Autoridades revelam placa do prédio, em gesto simbólico de inauguração.

O Poder Judiciário de Alagoas inaugurou solenemente a nova sede do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito de Maceió, nesta sexta-feira (10). Com 460 m², o prédio possui ampla e moderna estrutura, incluindo quatro salas de conciliação e acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

A sede fica dentro da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), no Tabuleiro dos Martins. Foi homenageado com o nome do prédio o desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), falecido em abril de 2016. Familiares do desembargador participaram da inauguração.

O presidente do TJ/AL, Otávio Leão Praxedes, destacou que o investimento beneficia os servidores e a população. “Hoje temos mais um patrimônio do Poder Judiciário e com certeza aqui o jurisdicionado será melhor atendido. É uma satisfação também muito grande por estar homenageando um desembargador que durante sua trajetória de vida atuou com muita dignidade, e tem um respeito muito grande de todos que integram a Justiça estadual”.

“É mais uma vitória do Poder Judiciário alagoano”, comemorou a juíza Luciana Sampaio, titular da unidade. “Hoje o Juizado de Trânsito realmente está dotado da melhor infraestrutura para recepcionar tanto os integrantes do Poder Judiciário, quanto, principalmente, os jurisdicionados, que aqui vem reclamar suas demandas relacionadas aos acidentes de trânsito”, comentou a magistrada.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, ressaltou a alegria em participar da inauguração, em um momento de dificuldades orçamentárias para o Executivo e o Judiciário. “Não poderia estar em melhor lugar, a SMTT. Certamente quem ganha é a população de Maceió”, disse.

A localização é conveniente para o cidadão porque aqueles que não conseguirem solucionar um conflito administrativamente na SMTT, já poderão se encaminhar ao Juizado para tomar medidas judiciais, como destacou Antônio Moura, superintendente do órgão.

A reforma do local cedido pela Prefeitura teve investimento de R$ 762 mil, de recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).

Competência do Juizado

O 12º Juizado tem competência privativa para questões referentes a acidentes de trânsito, tais como indenizações por danos materiais, morais e estéticos; seguro Dpvat; e crimes de menor potencial de ofensivo elencados no Código Nacional de Trânsito com pena máxima de 2 anos de detenção. Os crimes com penas maiores são processados pela 14ª Vara Criminal da Capital.   

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