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Instalação de sala de depoimento especial é debatida na Corregedoria
Projeto que tramita no TJ/AL visa cumprir a recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, reuniu, nesta quarta-feira (4), a equipe técnica da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), além de magistrados e um representante da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), para debater ações que viabilizem a instalação de uma sala de depoimento especial no Fórum da Capital, atendendo a recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a recomendação nº 33/2010, é necessário que haja a implantação de sistema de depoimento videogravado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Desta forma, o depoimento especial deve ser realizado em ambiente separado da sala de audiências, oferecendo segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento, aumentando a fidedignidade dos relatos dos depoentes. Um projeto que pretende viabilizar o depoimento especial tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Vamos abraçar esse projeto e além de criar um espaço fixo, podemos ter uma unidade móvel, além de outras salas de depoimento especial regionais, em Arapiraca, Palmeira dos índios, Penedo e Santana do Ipanema. Para isso, também será necessário ampliar o quadro de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos do Poder Judiciário, ressaltou o corregedor.
O juiz da 14° Vara Criminal da Capital, Gerson Odilon, reforçou a necessidade de implementação do projeto. É necessário o acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais para casos que envolvem crianças, adolescentes e idosos. A sala de depoimento especial permite manter a devida distância entre vítimas e acusados, para que não haja nenhum tipo de ingerência nos depoimentos, destacou.
A juíza auxiliar Laila Kerckhoff, os membros da Ceij, Camilia Loyola (psicóloga), Elisângela Ferreira (assistente social) e Hamilton Ramos (secretário) e o servidor da APMP, Alexandre Caiado participaram da reunião.
Entrega de CPFs
Em cumprimento à meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor Paulo Lima, entregou, nesta quarta-feira (4), mais 62 CPFs a representantes da Casa de Passagem Feminina Luzinete Soares e da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese).
De acordo com a referida meta, deve haver a inserção do número do CPF nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo. Ao todo, já foram entregues 227 CPFs, sendo 102 para crianças e adolescentes que estão em entidades de acolhimento do Estado e 125 para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Durante a entrega dos CPFs, a representante da Sumese, Cássia Moreno, relatou que após a ação da Corregedoria, os internos tiveram mais facilidade para se inscrever no Enem. Agradecemos a Corregedoria por ajudar a devolver a dignidade dos adolescentes, pois com o número do CPF em mãos, conseguimos ampliar o número de inscritos no Enem, afirmou.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028
