O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu, nesta quinta-feira (31), o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC/AL) de Alagoas, juiz Geraldo Tenório, que apresentou as atividades realizadas pelo órgão durante esta gestão.

Na oportunidade, o presidente Otávio Praxedes parabenizou o comprometimento do conselho diretor do FERC. “Cada vez mais estamos sendo monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça, pela própria sociedade, e eu não tenho nenhuma preocupação em relação ao FERC porque o órgão está sob a responsabilidade dos senhores”, disse o desembargador.

Os magistrados Ricardo Jorge Cavalcante e Nelson Tenório de Oliveira; os representantes dos cartórios Cleomadsson Abreu e Maria Rosinete Remígio; a coordenadora administrativa Conceição de Souza; e membros do conselho diretor do Fundo também participaram da reunião.

Os registros civis de nascimento e de óbito devem ser emitidos gratuitamente pelos cartórios de todo o país, de acordo com a lei federal nº 9.534 de 1997. Em Alagoas, para subsidiar os cartórios nesta gratuidade, foi criado, através da lei nº 6.284/2002, o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC).

O fundo, vinculado ao Tribunal, é responsável pela venda do selo de autenticidade, que tem a finalidade de legitimar os documentos emitidos pelos cartórios. Com a arrecadação provida da venda dos selos, o órgão reembolsa os cartórios com os atos registrais de nascimento e de óbito.