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Juízes e servidor do TJAL participam da I Jornada de Direito Processual Civil, em Brasília
Encontro delineou posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, através da elaboração de enunciados interpretativos, adequando-as às inovações jurisprudenciais
Os magistrados Marina Gurgel da Costa e Eric Baracho Dore Fernandes, e o servidor Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, assessor do JAP, participaram da I Jornada de Direito Processual Civil, realizado na sede do Conslheo da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e que teve como objetivo delinear posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, através da elaboração de enunciados interpretativos, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Eric Baracho e Ewerton Protázio tiveram propostas de enunciados aprovadas durante a sessão plenária do evento, representando verdadeira contribuição do TJAL ao produto da Jornada. “AS proposta foram encaminhadas antes do evento, e passaram por análise científica por parte das Comissões de Trabalho correspondentes. Em votação plenária, foram aprovadas e se tornarão enunciados interpretativos”, explicou Ewerton Protázio.
Segundo avaliação de Ewerton Protázio, o evento foi um dos mais importantes no âmbito do direito processual civil brasileiro, principalmente porque reuniu as maiores autoridades da área, além de possibilitar a discussão e representatividade de diversos outros setores, como da OAB, de todos os Tribunais brasileiros, do Ministério Público, e da Defensoria Pública.
Após dois dias de trabalho, foram aprovados 107 enunciados, que servirão agora como posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para a plenária da última sexta (25) foram levadas 128 propostas de enunciados, aprovadas anteriormente por cinco comissões temáticas. Os grupos se reuniram na quinta-feira (24), em pré-plenária, para discutir e avaliar 190 sugestões de enunciados.
No total, 306 participantes, entre ministros do STJ, magistrados federais e estaduais, juristas e especialistas no tema compuseram as comissões, que realizaram diversas reuniões desde maio deste ano, para avaliar, ao todo, 624 propostas de enunciados encaminhadas de todo o País.
“Nada foi aprovado aqui sem que houvesse um amplo debate das várias correntes de processualistas, entre os mais renomados do País. É muito importante a gente tentar cada vez mais pegar o novo diploma, que é o novo CPC”, afirmou o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Mauro Campbell Marques, responsável pela coordenação-geral do evento.
Para o ministro do STJ Raul Araújo, coordenador científico geral da Jornada, as discussões sobre o novo CPC são essenciais para esclarecer questionamentos recorrentes sobre a legislação, em vigor desde março de 2016. “As opiniões aqui colhidas de gente muito abalizada certamente servirão de excelente orientação aos operadores do Direito no novo CPC, que, como legislação recente, ainda suscita muitas dúvidas”, avaliou o magistrado.
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