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Presidente Otávio Praxedes acompanha seminário sobre cooperação policial e jurídica internacional
Objetivo da discussão é divulgar o papel da Polícia Federal como agente de integração entre autoridades locais e organizações internacionais no âmbito penal internacional
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, acompanhou, nesta segunda-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, as exposições sobre cooperação policial e jurídica internacional durante o seminário Longa Manus, organizado com objetivo de divulgar o papel da instituição como agente de integração entre autoridades locais e organizações internacionais no âmbito penal internacional.
“A melhor compreensão de como este órgão federal pode auxiliar o trabalho dos magistrados alagoanos é de fundamental importância para que possamos agilizar, sempre que necessário, algum processo que requeira coleta de provas ou condução de algum acusado que esteja em outra nação”, observou o desembargador Otávio Praxedes. Ele também destacou a importância da integração da Polícia Federal (PF) com o sistema de justiça alagoano.
O superintendente regional da PF em Alagoas, delegado Bernardo Gonçalves, reforçou aos juízes do TJAL, promotores, procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil a importância de se conhecer as ferramentas da Interpol (Polícia Internacional) à disposição da Polícia Federal brasileira. Os instrumentos podem facilitar a coleta de informações sobre algum acusado brasileiro que esteja no exterior durante o curso de algum processo.
“A cooperação da Polícia Federal com a Interpol viabiliza meios para transferência de condenados, extradição e até deportação de pessoas”, explicou o delegado Bruno Samenzina, segundo o qual a Interpol tem sua sede em Lyon, na França, escritórios em todos os continentes e representações em todos os Estados brasileiros. Na superintendência da PF em Alagoas, o delegado Políbio Brandão é o responsável pela interação com a Interpol.
A utilidade das cartas rogatórias como mecanismos de cumprimento, no Brasil, de penalidades aplicadas pelo Judiciário de outras nações foi o tema da palestra da delegada Fernanda Rocha Pacheco Santos, que atua em Brasília (DF). As providências a serem adotadas no caso subtração internacional de menores também foi tema de sua intervenção durante o seminário realizado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A partir de intervenção do juiz Geraldo Amorim, titular de 9º Vara Criminal da Capital (Tribunal do Júri), a delegada esclareceu que o cumprimento de muitas das providências solicitadas por meio da cooperação internacional dependem das autoridades do país onde se está a parte demanda em algum processo. “Mesmo assim, é importante reconhecer que a cooperação nos garantiu maior agilidade”, pontuou a delegada.
Além do desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do TJ e atual presidente do Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL), compareceram ao seminário os juízes Alberto Ramos, Alberto Almeida, Emanuel Dória, George Omena Leão, Sandro Augusto, Geraldo Amorim e Ney Alcântara, atual presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis).
Juiz Geraldo Amorim esclarece dúvida sobre apoio da PF para coleta de provas no exterior. Foto: Maikel Marques
Otávio Praxedes, José Carlos Malta, juiz Sandro Augusto e delegado aposentado Bergson Toledo. Foto: Maikel Marques
Maikel Marques - Dicom TJAL
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