Os magistrados Paulo Zacarias da Silva e José Miranda Santos Júnior participam da XI Jornada Maria da Penha, nesta sexta-feira (18), em Salvador. O evento ocorre anualmente, desde 2007, e é voltada para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este ano o encontro deverá se concentrar nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, participará do evento e tem defendido a utilização dessas técnicas na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano.

Também deverão estar na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Em 2016, 212.334 novos processos relativos à violência doméstica deram entrada na Justiça. No mesmo ano, foram concedidas 285.576 medidas protetivas de urgência. Atualmente, há 114 varas ou juizados exclusivos, com competência privativa para a violência doméstica. 

No encontro, o CNJ deverá apresentar outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).

Paulo Zacarias é juiz titular do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e José Miranda é auxiliar da unidade e sub-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, que tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho.

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