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Novo Regimento Interno da Esmal entra em vigor
Documento atualiza regulamentação de 1987, tornando-a mais moderna e ajustada à legislação vigente e às diretrizes da Enfam
Já está em vigor o novo Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O documento, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de julho, moderniza o estatuto anterior, que havia sido criado em 1987. Clique aqui e leia a íntegra da Resolução nº 11/2017.
A formalização do estatuto disciplina que a Esmal pode oferecer cursos de preparação para a magistratura, de master in business administration (MBA); de pós-graduação lato sensu; e até mesmo de mestrado e doutorado, em convênio com universidades nacionais ou estrangeiras, desde que aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.
Com as modificações no dispositivo, estruturas administrativas que, na prática, já existiam na Esmal, também foram reguladas. Esse é o caso da Biblioteca Geral do Poder Judiciário, do Departamento Contábil-financeiro, bem como das Divisões de Comunicação e de Tecnologia da Informação.
Por se tratar de uma norma anterior à instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da própria Constituição Federal, a versão antiga do regulamento possuía lacunas e não se adequava mais à realidade da Escola da Magistratura. É o que explica o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, coordenador de cursos para Magistrados da Esmal e um dos idealizadores do novo Regimento. Segundo ele, “as alterações ajustam a norma ao crescimento da Esmal nos últimos anos, e têm como principal objetivo adequá-lo às finalidades atuais da Escola”.
Conforme pontua o magistrado Alberto Jorge, o Regimento estabelece uma relação harmoniosa com o que preveem a legislação local e as diretrizes da Enfam. “Apesar de enxuto, o documento possui um nível de plasticidade que faz com que ele possa ser ajustado a modificações vindouras. Digo, seguramente, que temos um regimento que se adequará bem às necessidades da Esmal e do Poder Judiciário pelos próximos dez anos”, assegura o juiz.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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